Vai ter graduação em Direito EAD em 2022? Tudo indica que sim

Administração, Engenharia, Pedagogia, Ciências Contábeis. Há alguns anos, quem sonha em seguir profissões tradicionais pode fazer a graduação nas modalidades a distância ou semipresencial.

Logo, logo, o Direito vai entrar na lista. 

O Ministério da Educação (MEC) autorizou dezenas de instituições de ensino superior (IES) a ofertarem o curso de Direito EAD em 2021. A decisão precisa ser publicada em Diário Oficial da União (DOU) para que universidades, centros universitários e faculdades ofereçam a formação. A previsão é de que as matrículas comecem em 2022.

Em breve, você poderá cursar Direito EAD na UCS. A universidade recebeu nota 4 no pedido de autorização feito ao MEC para criar a graduação jurídica na modalidade a distância. A formação já é oferecida de forma presencial desde 1959. 

Mas por que demorou tanto para existirem cursos de Direito EAD no Brasil? É o que você vai entender aqui: 

1. O que diz a OAB sobre o Direito EAD
2. Como é o processo de credenciamento para o MEC autorizar a graduação em Direito EAD
   2.1 Histórico do debate 
   2.2 Como saber se uma graduação em Direito EAD é reconhecida pelo MEC 
3. Como vai funcionar a graduação em Direito EAD
   3.1 Aulas remotas 
   3.2 Uso de novas tecnologias para aprimorar a prática jurídica 
   3.3 Maior autonomia do estudante  
   3.4 Diploma com o mesmo valor do presencial 
4. Já consegue se imaginar fazendo uma graduação em Direito EAD?

O que diz a OAB sobre o Direito EAD

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou a oferta da graduação em Direito EAD. 

Em dezembro de 2021, a Ordem solicitou junto ao MEC a suspensão por 180 dias dos processos de autorização de novos cursos de Direito a distância. A entidade também defende a criação de um grupo de trabalho para definir um marco regulatório para o EAD, independentemente da graduação.

O principal argumento da OAB para a cautela na abertura de cursos de Direito EAD é a qualidade da formação de novos profissionais. Atualmente, o curso de Direito é o que tem o maior número de estudantes no Brasil. São mais de 830 mil, segundo o Censo da Educação Superior 2019, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do MEC.

Esses futuros bacharéis estão distribuídos em 1502 cursos (todos presenciais), número que torna o Brasil o país com o maior número de faculdades de Direito no mundo. A OAB avaliou 1212 graduações e deu um selo de recomendação para apenas 161.

É importante ressaltar que, para a entidade, o problema não é o ensino online em si, mas, sim, a qualidade dos bacharelados oferecidos. 

Outros argumentos da OAB para postergar a abertura da graduação em Direito EAD são: 

• Os pedidos de algumas IES para oferecer um número gigantesco de vagas, que, em alguns casos, chegava a 30 mil, conforme a entidade; 
• O estoque ocioso de bacharéis em Direito no Brasil; 
• A incompatibilidade entre as diretrizes curriculares nacionais (DCNs) do Direito e o EAD, pois a prática seria o eixo central da formação jurídica. 

O posicionamento da OAB não é unânime entre os advogados. Por exemplo, em entrevista para o Migalhas, o advogado e pós-doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Santiago de Compostela, Flávio Martins, defende que é possível, sim, oferecer uma graduação em Direito EAD de qualidade. Confira o depoimento.

Ainda, a necessidade de migrar para as aulas online durante a pandemia de Covid-19 mudou a forma de ministrar cursos jurídicos presenciais. Antes dela, o mundo do Direito já era impactado pela transformação digital e pelas novas tecnologias, que transformaram as formas de trabalho em escritórios, departamentos jurídicos de empresas e órgãos públicos.

Fachada do prédio do Ministério da Educação (MEC) em Brasília. Créditos: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Como é o processo de credenciamento para o MEC autorizar a graduação em Direito EAD

O processo de credenciamento do MEC para novas graduações em Direito EAD é bastante criterioso. A pasta avalia os mesmos itens nos cursos superiores presenciais e semipresenciais. 

Ou seja, para o MEC, os cursos EAD têm a mesma validade que os presenciais – e, por isso, devem oferecer a mesma qualidade de ensino. 

Os itens avaliados pelo MEC autorizar a oferta de um curso de graduação são: 

1. Conceito Preliminar do Curso (CPC) 

É o principal mecanismo de avaliação dos cursos de graduação do Brasil. O CPC varia de 1 a 5, dependendo de quatro dimensões: 

1. Nota do Enade;
2. Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD);
3. Corpo docente;
4. Percepção dos estudantes sobre o processo formativo. 

Cursos com CPC 1 e 2 são incluídos automaticamente no cronograma de visitas dos avaliadores do Inep. Os que obtêm um conceito maior ou igual a 3 podem tornar o CPC um conceito permanente. Nestes casos, a visita da equipe do Inep não é obrigatória. 

2. Conceito do Curso (CC) 

Avaliação presencial feita pela equipe do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão vinculado ao MEC, que analisa as dimensões pedagógica, docente, estrutural e jurídica. 

Durante a pandemia, foi feita de forma online. 

3. Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 

Prova realizada por estudantes do primeiro e do último ano da graduação. Ela avalia as habilidades e competências que devem ser desenvolvidas ao longo da formação. A nota varia de 1 a 5. 

Histórico do debate 

O primeiro pedido de credenciamento de uma graduação em Direito EAD data de 2009. Desde então, instituições de ensino superior de todo o país abriram processos junto ao MEC para oferecer o bacharelado a distância.

Levantamento do Sindicato das Mantenedoras do Ensino Superior (Semesp) concluiu que 90% das IES que solicitaram a autorização da oferta da graduação em Direito EAD viram movimentações nos processos em 2021. 

Como saber se uma graduação em Direito EAD é reconhecida pelo MEC 

Para saber se a graduação em Direito EAD que você deseja fazer é reconhecida pelo MEC, acesse a plataforma e-MEC.

Na aba “Consulta Avançada”, você pode pesquisar universidades, centros universitários, faculdades e cursos.   

Preencha os seguintes campos para fazer sua pesquisa:

• Nome da universidade, centro universitário ou faculdade;  
• Nome do curso de graduação;  
• Estado;  
• Município;  
• Gratuidade do curso;  
• Modalidade: a distância ou presencial;  
• Grau: bacharelado, licenciatura, tecnológico ou sequencial;  
• Índice de qualidade;  
• Situação: em atividade, em extinção ou extinto.  

Por fim, clique no botão “pesquisar” para ver os resultados. Eles vão aparecer na parte inferior da tela. Você pode clicar no ícone de lupa para mais detalhes. 

Como vai funcionar a graduação em Direito EAD  

O funcionamento da graduação em Direito EAD é semelhante ao dos demais cursos da modalidade. O estudante terá aulas remotas e alguns encontros e avaliações presenciais. Ao final, ele receberá um diploma com a mesma validade que o do presencial. 

Ah, importante: antes de optar por uma modalidade, mais importante é saber qual profissão você gostaria de seguir. 

O Blog do EAD UCS separou algumas orientações sobre como escolher um curso de ensino superior, caso você ainda esteja em dúvida.

Conheça abaixo as principais características do EAD. 

Aulas remotas 

Por se tratar de uma graduação em Direito EAD, as aulas são remotas. Elas são gravadas em vídeo e disponibilizadas no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para serem assistidas quando e onde o estudante estiver, desde que ele tenha conexão com a internet. 

Isso permite que ele tenha aulas com grandes profissionais do meio jurídico, mesmo morando em uma cidade do interior do país. Dessa forma, o ensino a distância contribui para a democratização do conhecimento, pois dá a oportunidade para jovens e adultos aprenderem com quem é referência nas áreas que planejam seguir carreira. 

Mesmo com aulas online, algumas instituições realizam as avaliações de forma presencial. As provas são marcadas com antecedências e em dias e horários que não atrapalhem quem trabalha em horário comercial. 

Um exemplo é a própria UCS, que tem polos nas seguintes cidades: 

• Caxias do Sul 
• Bento Gonçalves 
• Canela 
• Guaporé 
• Nova Prata 
• São Sebastião do Caí 
• Torres 
• Vacaria 

Os estudantes também podem aproveitar toda a estrutura do campus, como bibliotecas e laboratórios, mesmo cursando uma graduação EAD.  

Uso de novas tecnologias para aprimorar a prática jurídica 

Lembra que falamos que as diretrizes curriculares nacionais do bacharelado em Direito preveem a prática como eixo fundamental de formação? 

Os cursos de graduação em Direito EAD oferecem laboratórios virtuais de práticas jurídicas, também chamados de Núcleos de Prática Jurídica Eletrônicos (NPJ-e). 

Os NPJ-e's possibilitam ao estudante acompanhar casos reais e simulados no ambiente online. As plataformas reúnem atividades de redação, peticionamento eletrônico e arbitragem gamificada. Tudo é documentado para avaliação. 

Assim os futuros advogados estarão mais bem preparados para atuar nos núcleos de práticas jurídicas (NPJ) presenciais. Os NPJ’s são uma espécie de “escritório de advocacia” dentro das IES em que estudantes do 7º e 8º semestre de Direito atendem ao público de forma gratuita, sob a supervisão de professores especialistas. 

Maior autonomia do estudante  

Para quase metade dos universitários brasileiros, o EAD é uma solução para conciliar os estudos com o trabalho. Estudo de 2020 da consultoria iDados mostrou que 48,3% dos jovens estudam e trabalham ao mesmo tempo.

Por isso uma graduação em Direito EAD dá mais autonomia ao estudante, que tem mais flexibilidade para organizar a rotina de estudos. É ele quem define os dias e horários em que vai assistir às aulas e realizar os trabalhos das cadeiras. 

Isso não quer dizer que a tarefa não seja desafiadora, por isso o Blog do EAD UCS preparou 13 dicas para estudar online e melhorar o seu rendimento.

Diploma com o mesmo valor do presencial 

O MEC não diferencia o diploma EAD e o presencial. Ambos têm a mesma validade – aliás, você nem precisa especificar no seu currículo a modalidade em que você fez a sua graduação. 

O EAD está autorizado pelo governo federal desde 1996, quando foi sancionada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a lei nº 9394/1996. Ela reitera o direito constitucional de todo indivíduo ter acesso a uma educação de qualidade, independentemente da modalidade de ensino.

Universidades, centros universitários e faculdades oferecem cursos de graduação e pós-graduação online desde 1999, mesma época em que a internet se popularizou no Brasil. 

Para garantir a qualidade do ensino ofertado, o MEC realiza avaliações periódicas dos cursos presenciais, semipresenciais e EAD, sem fazer distinção entre as modalidades. 

Já consegue se imaginar fazendo uma graduação em Direito EAD? 

Assim que a autorização definitiva do MEC for publicada no DOU, instituições de ensino superior poderão oferecer cursos de graduação em Direito EAD. A previsão é de que isso aconteça até o final de 2022. 

A graduação em Direito EAD da UCS ainda não está com inscrições abertas, mas aguarde novidades!